Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 1221 de 2006
(RQS 1221/2006)
Requerem, nos termos do art. 160 do Regimento Interno do Senado Federal, que o tempo destinado aos oradores do período do Expediente da Sessão do dia 20 de dezembro de 2006, seja destinado a comemorar os dez anos de vigência da lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9.394/96.
Autoria
Senador José Jorge (PFL/PE) e outros.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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