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REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE nº 16 de 2006
(RMA 16/2006)
Requer, nos termos regimentais, a criação de uma subcomissão no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para acompanhar as ações que darão solução para a crise do setor florestal-madeireiro no Estado do Pará, e, em especial, na região oeste, áreas de abrangência das BR's 163 e 230 e o Termo de Ajuste de Conduta referentes a planos de manejo e a transição para implantação da recém aprovada Lei de Gestão de Florestas Públicas.
Autoria
Comissão de Meio Ambiente
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