Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 1047 de 2003
(RQS 1047/2003)
Solicitando o sobrestamento da tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 3, de 2002, a fim de aguardar o envio de nova Lei de Estrangeiros que daria tratamento mais amplo ao tema.
Autoria
Senador Tião Viana (PT/AC)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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