Consulta Pública
OFICIO (CN) nº 14 de 2006
(OFN 14/2006)
Encaminha ao Congresso Nacional, em atendimento ao que determina a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - o Relatório de Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2005, daquele Superior Tribunal de Justiça.
Autoria
Presidente do Superior Tribunal de Justiça
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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