Senado Federal

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Como Funciona
REQUERIMENTO nº 390 de 2006
(RQS 390/2006)
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Cultura sobre a presença de livro de discursos do Ministro na lista de obras obrigatórias aos candidatos a concurso público para cargos na área de cultura e educação.
Autoria
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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