Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 170 de 2006
(RQS 170/2006)
Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 216, de 2003, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Autoria
Senadora Ana Júlia Carepa (PT/PA)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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