Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 109 de 2006
(RQS 109/2006)
solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 265, de 2004, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Autoria
Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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