Senado Federal

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Consulta Pública
Como Funciona
OFICIO (CN) nº 5 de 2006
(OFN 5/2006)
Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao artigo 116 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, em consonância com o art. 5º da Lei nº 10.028/2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral, referente ao período de janeiro a dezembro de 2005.
Autoria
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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