Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 21 de 2006
(PLS 21/2006)
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre a divulgação das campanhas nacionais de vacinação pelas emissoras de rádio e televisão.
Autoria
Senador Juvêncio da Fonseca (PSDB/MS)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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