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Como Funciona
PETIÇÃO (SF) nº 14 de 2005
(PET 14/2005)
Requer a instauração de processo contra o Ministro Nelson Jobim, Presidente do Supremo Tribunal Federal, por crime de responsabilidade, nos termos da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, com fundamento em matéria jornalística que especifica.
Autoria
Cidadão Sérgio Augusto Pereira de Borja
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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