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REQUERIMENTO nº 1414 de 2005
(RQS 1414/2005)
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal e observado o Ato da Mesa nº 1, de 2001, informações ao Ministro de Estado da Previdência Social sobre os valores arrecadados pela extinta Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC - referentes ao recolhimento da Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar - TAFIC , durante a vigência da Medida Provisória 233 de 2004.
Autoria
Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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