Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 1377 de 2005
(RQS 1377/2005)
Requer, de acordo com o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o que dispõe o art. 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam prestadas pelo Ministro de Estado da Saúde, informações da ANVISA acerca da venda indiscriminada de produtos farmacêuticos, inclusive de beleza, sem que exista comprovação de sua eficácia.
Autoria
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?