Consulta Pública
MENSAGEM (CN) nº 152 de 2005
(MCN 152/2005)
Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do inciso XXXVII do Anexo III da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005, o demonstrativo da atualização dos parâmetros fixados pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda usados na elaboração do Orçamento de 2006 - (Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 40, de 2005).
Autoria
Presidência da República
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