Consulta Pública
ATO CONJUNTO DOS PRESIDENTES DO SENADO E DA CÂMARA nº 3 de 2005
(ATN 3/2005)
Institui Comissão Mista composta de 7 (sete) Senadores e 7 (sete) Deputados, e igual número de suplentes, destinada a efetuar estudos visando apresentar sugestões sobre a política de reajustes para o salário mínimo do País. (Volume - IV)
Autoria
Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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