Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
ESTUDO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL nº 6 de 2005
(ESC 6/2005)
Nota Técnica nº 07/2005, expedida, em conjunto, pelo Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de Minas Gerais e o órgão do PROCON Estadual de Minas Gerais, que trata da "cobrança por ponto adicional no serviço de TV a CABO na residência do assinante".
Autoria
Conselho de Comunicação Social
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?