Consulta Pública
ESTUDO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL nº 5 de 2005
(ESC 5/2005)
Ofício recebido da Presidência da Associação Brasileira de Televisão Universitária - ABTU, datado de 10.03.2005, que trata do Decreto Federal nº 5.371, de 17.02.2005, relacionado às retransmissoras das televisões institucionais da União.
Autoria
Conselho de Comunicação Social
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