Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 353 de 2005
(PLS 353/2005)
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para tornar mais célere o rito processual nela previsto.
Autoria
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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