Senado Federal

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Como Funciona
OFICIO "S" nº 42 de 2005
(OFS 42/2005)
Encaminha ao Senado Federal cópia do Agravo de Instrumento nº 16151, de 2004, referente à Ação Popular nº 134370-8/2000, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro onde se discute a exibição de provas que representam invasão de escrita e de documentação contábil da parte adversa.
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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