Senado Federal

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Consulta Pública
Como Funciona
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 40 de 2005
(PEC 40/2005)
Altera o art. 89 da Constituição Federal, para estatuir a participação dos ex-Presidentes da República no Conselho da República.
Autoria
Senador Alberto Silva (MDB/PI) e outros.
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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