Senado Federal

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Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 290 de 2005
(PLS 290/2005)
Acrescenta parágrafos ao art. 23, da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995. (Dispõe sobre a impugnação de candidatura a cargo eletivo majoritário, por parte de qualquer filiado ao partido).
Autoria
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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