Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) nº 403 de 2005
(PDS 403/2005)
Dispõe sobre as relações jurídicas decorrentes da rejeição da Medida Provisória nº 242, de 24 de março de 2005.
Autoria
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?