Senado Federal

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Como Funciona
AVISO nº 24 de 2005
(AVS 24/2005)
Encaminha ao Senado Federal nos termos do art. 5º da Resolução nº 91, de 1997, do Senado Federal, o "XVI Relatório de Progresso do Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal para os Estados Brasileiros - PNAFE", relativo ao 2º Semestre de 2004, bem como o quadro demonstrativo dos montantes financeiros liberados para cada unidade da Federação integrante do Programa.
Autoria
Ministro de Estado da Fazenda
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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