Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 244 de 2005
(PLS 244/2005)
Define responsabilidades e fixa prazos relativos ao Plano Nacional de Educação aprovado pela Lei nº 10.172, de 2001.
Autoria
Senador José Jorge (PFL/PE)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?