Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (CN) nº 6 de 2005
(PDN 6/2005)
Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, o subtítulo "RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", referente ao contrato nº UT - 10.010/03, que trata da "manutenção rotineira BR - 158 e BR - 287 (Camobi-Santa Maria e Santa Maria-São Vicente do Sul)".
Autoria
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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