Consulta Pública
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO nº 53 de 2005
(PRS 53/2005)
Suspende a execução da Lei Municipal nº 11.659, de 4 de novembro de 1994, do Município de São Paulo, no Estado de São Paulo.
Autoria
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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