Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 597 de 2005
(RQS 597/2005)
solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 466, de 2003, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Constituição, Justiça e Cidadania.
Autoria
Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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