Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO nº 16 de 2005
(PRS 16/2005)
Suspende a execução da Lei nº 2.200. de 3 de junho de 1983, que acrescentou o § 4º ao art. 27 da Lei nº 1.444, de 13 de dezembro de 1966, ambas do Município de Sorocaba/São Paulo, e, em parte, a execução do art. 12 da Lei ordinária federal nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972, no ponto em que revogou o art. 15 do Decreto-lei nº 57, de 18 de novembro de 1966.
Autoria
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?