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OFICIO "S" nº 40 de 2005
(OFS 40/2005)
Indicação do Senhor Saint’Clair Luiz do Nascimento Júnior, membro do Ministério Público dos Estados, integrante do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em atenção ao disposto no inciso III do artigo 130-A da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004.
Autoria
Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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