Senado Federal

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Como Funciona
REQUERIMENTO nº 503 de 2005
(RQS 503/2005)
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores a cerca da devolução de taxas cobradas quando o visto solicitado por brasileiros que pretendem entrar nos Estados Unidos, é negado.
Autoria
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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