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OFICIO "S" nº 36 de 2005
(OFS 36/2005)
Comunicação ao Senado Federal a indicação do Senhor FRANCISCO MAURÍCIO RABELO DE ALBUQUERQUE SILVA, para a compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em atenção ao disposto no inciso VI do art. 130-A da Constituição Federal e no art. 5º da Emenda Constitucional nº 45, de 2004.
Autoria
Presidente da Câmara dos Deputados
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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