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OFICIO "S" nº 35 de 2005
(OFS 35/2005)
Tendo em vista o que dispõe o inciso VI do art. 130-A da Emenda Constitucional nº 45, de 2004, encaminha o nome do Senhor ALBERTO MACHADO CASCAIS MELEIRO, para a compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
Autoria
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