Consulta Pública
OFICIO "S" nº 24 de 2005
(OFS 24/2005)
Comunica ao Senado Federal a indicação do Desembargador MARCUS ANTONIO DE SOUZA FAVER, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para integrar o Conselho Nacional de Justiça, nos termos no inciso IV do artigo 103-B da Constituição Federal, incluído pelo artigo 2º da Emenda Constitucional nº 45, de 2004.
Autoria
Supremo Tribunal Federal
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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