Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 349 de 2005
(RQS 349/2005)
Requerem, nos termos do artigo 74 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de uma comissão temporária externa integrada pelos 3 Senadores representantes do Estado de Roraima, destinada a acompanhar e avaliar os desdobramentos decorrentes do processo de demarcação administrativa da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, localizada nos Municípios de Normandia, Paracaima e Uiramutã, no Estado de Roraima, em função do Decreto de 15 de abril de 2005, bem como apresentar, ao Senado, relatório dos fatos observados.
Autoria
Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR) e outros.
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?