Senado Federal

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Como Funciona
REQUERIMENTO nº 312 de 2005
(RQS 312/2005)
Requer, de acordo com o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o que dispõe o art. 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Defesa informações acerca de pretensa criação de nova taxa pela Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - Infraero, desde logo denominada Taxa de Segurança.
Autoria
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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