Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
OFICIO (CN) nº 9 de 2005
(OFN 9/2005)
Encaminha ao Congresso Nacional em determinação expressa no art. 99 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, e no art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 2000, o Relatório de Prestação de Contas do Ministério Público da União, referente ao exercício de 2004.
Autoria
Procuradoria-Geral da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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