Consulta Pública
OFICIO (CN) nº 6 de 2005
(OFN 6/2005)
Encaminha ao Congresso Nacional nos termos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a prestação de Contas, relativas ao exercício de 2004, do Superior Tribunal de Justiça.
Autoria
Presidente do Superior Tribunal de Justiça
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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