Senado Federal

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Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA nº 5 de 2005
(RDH 5/2005)
Requer nos termos do art. 73 combinando com o inciso IV do art. 89 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação da Subcomissão Permanente da Igualdade Racial e Inclusão, no âmbito desta Comissão de Legislação Participativa.
Autoria
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
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