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MEDIDA PROVISÓRIA nº 246 de 2005
(MPV 246/2005)
Dispõe sobre a reestruturação do setor ferroviário e o término do processo de liquidação da Rede Ferroviária Federal S.A., altera dispositivos das Leis nºs 10.233, de 5 de junho de 2001, e 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e dá outras providências. (VOLUME - III)
Autoria
Presidência da República
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RESULTADO FINAL:
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