Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 228 de 2005
(RQS 228/2005)
Requerem, em conformidade com o § 2º do artigo 50 da Constituição Federal e os arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações junto ao Ministério da Justiça referentes ao Projeto 914BRA3018, firmado com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e ao Contrato nº 051/96, firmado com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD/ONU), ambos firmados com a Fundação Nacional do Índio, com o detalhamento das aplicações finaceiras e as ações executadas dos respectivos contratos.
Autoria
Senador Juvêncio da Fonseca (PDT/MS) e outros.
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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