Consulta Pública
MENSAGEM (CN) nº 21 de 2005
(MCN 21/2005)
Encaminha ao Congresso Nacional Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, em cumprimento ao § 8º do art. 72 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004.
Autoria
Presidência da República
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