Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 96 de 2005
(RQS 96/2005)
Requer, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do art. 96 do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitado ao Ministério Público Federal instalação de procedimentos investigatórios junto aos gestores federal, estaduais e municipais responsáveis pela aplicação de inseticidas para o combate a vetores de agentes causadores de endemias, em particular ao mosquito Aedes Aegypti, para verificação de possíveis intoxicação de agentes de saúde, bem como seja levado ao conhecimento do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Autoria
Comissão de Assuntos Sociais
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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