Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 1604 de 2004
(RQS 1604/2004)
Solicita o sobrestamento do Projeto de Lei da Câmara nº 79, de 2004, que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, que dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista (altera a área de atuação de jornalistas e dispõe sobre suas funções)", a fim de aguardar o envio a esta Casa Legislativa do Projeto de Lei da Câmara nº 3.985, de 2004, que cria o Conselho Federal de Jornalismo.
Autoria
Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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