Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
ATO CONJUNTO DOS PRESIDENTES DO SENADO E DA CÂMARA nº 2 de 2004
(ATN 2/2004)
Instituir Comissão Mista composta de 5 (cinco) Senadores e 5 (cinco) Deputados destinada a efetuar estudos visando ao aperfeiçoamento do rito de tramitação de Medidas Provisórias.
Autoria
Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?