Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 1481 de 2004
(RQS 1481/2004)
Requer, nos termos do art. 50, § 2º combinado com o art. 70 da Constituição Federal, bem como em consonância com os estritos termos das normas do art. 215, I, a; 216, § 1º e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Ministro do Trabalho e Emprego, informações sobre os convênios celebrados, no período de 1998 até a presente data, pelo Ministério que comanda e suas autarquias, inclusive no que se refere aos recursos do FAT. (VOLUME - II)
Autoria
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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