Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 1476 de 2004
(RQS 1476/2004)
Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, do Regimento Interno do Senado Federal seja solicitado ao Ministro da Justiça informações acerca do projeto de modernização dos passaportes fornecidos pela República Federativa do Brasil.
Autoria
Senador João Ribeiro (PFL/TO)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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