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Como Funciona
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 293 de 2004
(PLS 293/2004)
Altera o art. 49 da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, visando a destinar recursos de parcela de royalties para colônias de pesca.
Autoria
Senador Gerson Camata (MDB/ES)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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