Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 1150 de 2004
(RQS 1150/2004)
Solicita, nos termos do inciso II do art. 336 do Regimento Interno, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 93, de 2003 (nº 4.295/2001, na Casa de origem), que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor.
Autoria
Líderes Partidários
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?