Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 197 de 2004
(PLS 197/2004)
Altera o parágrafo único do art. 4º da Lei nº 10.845, de 05 de março de 2004. (Dispõe sobre os recursos do Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado aos Portadores de Deficiência - PAED).
Autoria
Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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