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Como Funciona
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 147 de 2004
(PLS 147/2004)
Altera o art. 56 da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional."
Autoria
Senador José Jorge (PFL/PE)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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