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Como Funciona
AVISO (CN) nº 9 de 2004
(AVN 9/2004)
Encaminha ao Congresso Nacional a prestação de contas dos gestores do Tribunal de Contas da União, composta pelo relatório de gestão, bem como pelos relatórios descritivos e sintéticos dos programas e ações desenvolvidas no exercício de 2003 em consonância com as propostas estabelecidas na Lei Orçamentária e com as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Autoria
Presidente do Tribunal de Contas da União
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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